Condições e Termos de Serviço

Última atualização: 23 de maio de 2026

Responsável pelo controle de dados: Edinaldo Luís dos Santos

Contato: socialbel718@gmail.com

1. Condições Gerais

O usuário compromete-se a fazer uso cuidadoso da SocialBel em plena conformidade com a lei brasileira e estes termos. O uso indevido para fins ilícitos é estritamente proibido. O usuário é o único responsável pela custódia de sua senha e pela veracidade das informações fornecidas no registro.

2. Obrigações no Uso do Site

2.1. Regras de Conduta

São estritamente proibidos: disseminação de vírus,discriminação e preconceito de qualquer tipo, spam, fake news, bullying, calúnia, assédio, pornografia (especialmente infantil), ou qualquer conteúdo que viole direitos humanos e a ordem pública. O descumprimento destas normas isenta a SocialBel de responsabilidade, sendo o infrator o único responsável judicial pelos danos causados.

2.2. Fotos e Imagens

As imagens publicadas devem ser de propriedade do usuário. Fotos de terceiros ou material protegido por direitos autorais são proibidos. Recomendamos não incluir dados sensíveis (telefones, endereços) nas imagens por motivos de segurança.

2.3. Perfis

A SocialBel reserva-se o direito de excluir, sem aviso prévio, perfis que contenham linguagem sexualmente explícita, violência, discurso de ódio ou qualquer conteúdo inadequado.

3. Divulgação de Conteúdo

O usuário autoriza a SocialBel a exibir seu conteúdo dentro da plataforma. Dados sensíveis como e-mail são mantidos sob anonimato conforme nossas políticas internas.

4. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

A SocialBel não garante a infalibilidade do sistema. Não nos responsabilizamos por atos de terceiros ou por informações falsas inseridas pelos usuários. O sistema opera "como está", buscando melhorias constantes.

5. Idade Mínima e Exclusão de Conta

5.1. Idade Mínima: Para utilizar a SocialBel, o usuário deve ter no mínimo 13 anos de idade (ou a idade mínima exigida pela legislação do seu país de residência). Caso o usuário seja menor de idade, deve contar com a supervisão de um responsável legal.

5.2. Exclusão de Conta: O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento nas configurações. Ao excluir a conta, todos os dados do usuário serão removidos de nossa base de dados ativa em um prazo de até 30 dias, exceto os registros que a lei nos obriga a manter por prazos específicos.

6. Links de Terceiros e Parceiros

Links externos ou de parceiros são informativos. A SocialBel não se responsabiliza por transações comerciais feitas entre o usuário e terceiros.

7. Jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer litígio será submetido aos Tribunais da República Federativa do Brasil.

8. Das Transações e Negociações entre Usuários

Natureza do Serviço: O SocialBel atua estritamente como uma plataforma de rede social e conexão. O sistema de chat disponibilizado aos usuários tem por objetivo a interação social e a possível facilitação de negociações, presentes ou trocas de serviços/valores ("Campanhas") entre os membros.

Ausência de Intermediação: O SocialBel não atua como agente financeiro, processador de pagamentos, intermediário, custodiante ou garantidor de qualquer transação realizada entre usuários. Todas as negociações, termos, valores, formas de pagamento e entrega de bens ou serviços são de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.

Responsabilidade do Usuário: Ao utilizar o chat para combinar transações, o usuário declara estar ciente dos riscos inerentes a negociações com terceiros. Recomendamos cautela, verificação da reputação do outro usuário e a utilização de plataformas de pagamento seguras e reconhecidas no mercado.

Isenção de Responsabilidade: O SocialBel não se responsabiliza por:

Descumprimento de acordos firmados entre usuários;

Fraudes, golpes ou prejuízos financeiros decorrentes de interações no chat;

Qualidade, entrega ou legitimidade de bens e serviços trocados entre usuários.

Monitoramento e Denúncias: Embora o SocialBel disponibilize ferramentas de denúncia e moderação, o monitoramento é feito apenas para garantir a conformidade com as nossas políticas de uso e segurança. O uso do chat para atividades ilícitas poderá resultar no banimento imediato do usuário e, se necessário, na colaboração com as autoridades competentes.

9. Documentos Complementares